Direito e bom senso

Tornar a Lei Seca mais
rigorosa e ampliar as
possibilidades de
comprovar a embriaguez
são medidas urgentes

Com a experiência que lhe é conferida pela vida e pelos anos de exercício profissional, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nosso colunista Flans é pontual em seus comentários. Nesta semana, o promotor e professor de Direito dá uma aula ao falar sobre a mistura álcool e direção, que ceifa milhares de vidas anualmente no país.
O assunto está em debate no Congresso, em decorrência da pressão popular. Trata-se de uma reação justa que parte sobretudo de pessoas que já tiveram um parente ou conhecido morto por um motorista alcoolizado.
Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram um projeto de lei que prevê testemunhos e exames clínicos (observações visuais de médicos) como provas contra pessoas que dirigem embriagadas. A norma também aumenta o valor da multa para R$ 1.915,40. É um endurecimento da chamada Lei Seca, que alguns dias atrás foi enfranquecida pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria vai ao Senado.
O tema ganhou especial atenção em Taquaritinga em razão do lamentável acidente envolvendo o engenheiro Arvelino Lourenço Vincenzzi. O condutor que provocou o acidente na noite de sábado (7) se negou a se submeter aos testes que comprovariam ou afastariam a possibilidade de ele ter ingerido bebida alcoólica além do permitido.
A propósito do endurecimento das leis, o Grupo Band de Comunicação lidera atualmente um esforço nacional para reduzir as mortes no trânsito. O nome da campanha diz tudo: “Não foi acidente”. Quando uma pessoa bebe e conduz um automóvel assume o risco iminente de matar. Acidente, neste caso, é um termo decididamente inapropriado. No atual estágio de civilização, isso se chama homicídio.
O editorial, que teve Flávio Nunes da Silva por muitos anos como seu titular, faz um convite ao leitor. A coluna “A Semana”, na página A5, é também um brinde ao bom senso, conceito que parece estar entrando na cabeça dos legisladores brasileiros graças ao apelo da população.