Transparência em licitações da Prefeitura vira briga judicial

NILTON MORSELLI

A transparência nas licitações da Prefeitura de Taquaritinga opõe o Ministério Público e a Câmara (de um lado) e a Prefeitura, do outro. Um simples pedido para dar publicidade inclusive às concorrências tipo carta-convite foi o estopim de uma batalha que se arrasta há sete meses. Aprovado em plenário, o projeto voltou com veto, que foi derrubado. Agora, o assunto foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O projeto que visa a dar mais transparências às compras e contratações de serviços já pode ser considerado o maior embate entre o Executivo e o Legislativo, que sempre andaram de mãos dadas, especialmente no segundo mandato do prefeito Paulo Delgado (DEM).
Tudo começou com um ofício enviado à Câmara pelo promotor Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski, no dia 11 de novembro do ano passado. Ele pediu a elaboração de um projeto de lei que obrigasse a Prefeitura publicar, em jornal local e em seu site, todas as licitações na modalidade carta-convite.
O promotor, que deixou a cidade neste ano, também sugeriu a publicação, no site (por no mínimo cinco anos), todos os contratos firmados pelo município, ainda que em valor inferir ao da dispensa de licitação. Otuski afirma, no ofício, que essa providência seria em respeito aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.
No dia 1.º de dezembro, o então presidente da Câmara, Amarildo Luís Rocha, respondeu ao promotor com outro ofício, em que informa a elaboração do projeto sugerido. A proposta só entrou em votação no dia 21 de fevereiro, quando a presidente já era Márcia Zucchi (DEM). Foi aprovado por unamidade.
Um mês depois, os vereadores se mostraram surpresos ao tomarem conhecimento do veto total ao projeto por parte do prefeito. Para não sancionar a matéria, alega que não compete à Câmara legislar sobre o assunto, porque a publicação aumentaria os gastos públicos.
Mesmo contanto com ampla maioria, o Executivo também levou um susto: na sessão do dia 4 de abril, o veto caiu por unanimidade. Assim, a Câmara fez com que a Lei 3.889 entrasse em vigor. No entanto, ao saber do resultado, o departamento jurídico da Prefeitura ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.
No dia 29 de abril, o relator Caetano Lagrasta emitiu uma liminar favorável à Prefeitura. Quatro dias depois, o prefeito baixou o Decreto 3.812 negando o cumprimento à lei sancionada pela Câmara. O setor jurídico do Legislativo prepara a defesa e tentará derrubar a liminar.
Para Amarildo Rocha, o Piconzé, a Prefeitura poderia publicar as licitações pelo menos em sua página na internet. “O site já existe. Isso não implicaria mais gastos. É só colocar lá.”

TRANSPARÊNCIA – Taquaritinga possuir, desde 2003, uma lei que prevê a publicação de editais de licitação no site da Prefeitura. De autoria do vereador Vanderlei Marsico (PTB), foi sancionada pelo ex-prefeito Milton Nadir.
O ex-vereador Luiz Fernando Coelho da Rocha também se preocupou com o assunto. Em 2005, ele elaborou um lei que obriga a veiculação, todos os meses, de balancetes contábeis do Executivo na internet, inclusive por parte dos órgãos da administração indireta. A lei foi sancionada pelo atual prefeito.
No entanto, as determinações previstas nas duas leis não são cumpridas.
NILTON MORSELLI