segunda-feira, 28 de março de 2011

Ficha limpa esvaziada

Embora seja favorável ao endurecimento da legislação destinada a evitar que bandidos se escondam em mandatos eletivos, o Nosso Jornal havia declarado, neste espaço, que a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa dificilmente seria mantida. Foi o que ocorreu nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou seus efeitos sobre as eleições do ano passado. Na prática, isso significa que os candidatos prejudicados por ela terão seus votos validados, desde que tenham recorrido à Justiça dentro do prazo. O STF manteve o que prevê o princípio constitucional de que não se muda as regras durante o jogo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, não garantiu que a lei moralizadora vá ser aplicada em 2012. Uma leva de ações está questionando a constitucionalidade da Ficha Limpa, um ideia que partiu da sociedade civil organizada. Não é de causar surpresa o ataque ao projeto de passar o Brasil a limpo. Aos partidos interessa “o quanto pior, melhor”. Resta aos eleitores barrar candidatos com prontuário policial e judicial. O voto, infelizmente, é a única arma disponível neste momento.

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