“A recriação da CPMF, o imposto do cheque, não vai melhorar a qualidade da saúde pública no Brasil”. A afirmação é do deputado federal Dimas Ramalho (PPS), ao repudiar a proposta da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O governo Lula pretendia tornar essa contribuição permanente, mas ela foi extinta em 2007. Ela foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para financiar a saúde.
“Não tem cabimento criar mais impostos com a carga tributária nas alturas. A solução para resolvermos o grave problema da saúde pública é a regulamentação da Emenda 29”, apontou Dimas, ao defender a imediata votação da proposta pela Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a aprovação da Emenda 29 vai significar uma injeção de mais de R$ 30 bilhões na área da saúde, o que representará mais recursos da União para estados e municípios investirem no atendimento da população. “Em termos práticos, a CPMF não representou mais recursos nem a melhoria dos serviços”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que se a gestão dos recursos públicos fosse mais eficiente haveria mais verbas para uma das áreas mais problemáticas do país. “A redução de gastos pelo corte de cargos comissionados, o combate à corrupção e à sonegação de tributos são o melhor caminho para o Brasil avançar na saúde”, defendeu.
PEC – Dimas pediu prioridade para a votação em segundo turno da chamada PEC 300, proposta que cria o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. Ele quer que a PEC 300, assim como a PEC 308, que cria a Polícia Penal, sejam apreciadas pela Câmara dos Deputados antes do recesso de fim de ano.
“Havia um acordo dos líderes partidários com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para a votação do piso dos policiais, mas não se sabe o motivo pelo qual a Mesa da Casa ainda não colocou a proposta na pauta”, lamentou o taquaritinguense.
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