O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet) conseguiu reduzir drasticamente a indenização a ser paga ao funcionário Luiz Carlos Cordeiro da Silva. Em 2007, o advogado do servidor, Sérgio de Jesus Pássari, havia apresentado uma conta que chegava a R$ 9 milhões, com base em uma decisão judicial que previa multa diária de R$ 1 mil, entre outros direitos trabalhistas reclamados.
Luiz Carlos foi demitido irregularmente pelo Saaet em 1997, quando o superintendente do órgão era Waldemar D’Ambrósio (que morreu em 2008). Ele ingressou com ação judi-cial e acabou conseguindo o direito de ser reintegrado ao cargo de bombeiro da autarquia, em 24 de setembro de 1999. O Saaet recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), porém sem reintegrá-lo.
A multa diária prevista na ação seria para o caso de o órgão não cumprir a sentença. Um pouco depois, o autor da ação ingressou em outro cargo público – motorista – na Prefeitura de Taquaritinga.
Em 13 de abril de 2007, acórdão do TJ determinou a imediata recontratação e o pagamento da indenização. Assim que foi notificado (23 de agosto do mesmo ano), já sob a direção do engenheiro Manoel Bueno Neto, o Saaet cumpriu a determinação. A ação já estava em fase de execução da cobrança, quando o superintendente pediu para a assessoria jurídica do órgão estudar o caso.
O advogado da época, Carlos Fernando de Mello, entrou com um embargo na Justiça de Taquaritinga informando que o Saaet não poderia ter recontratado Luiz Carlos porque ele já ocupava outro cargo público. A Constituição Federal proíbe o acúmulo de empregos na área pública, exceto no setor de educação.
A Justiça pediu para a defesa de Luiz Carlos se manifestar. Um outro cálculo foi apresentado, bem mais baixo: R$ 682.102,34, sem a multa diária. Pleiteava-se somente os salários que supostamente deveriam ter sido pagos no período, pedido com o qual a direção do Saaet também não concordou, explicou o atual assessor jurídico, Walter Bordinasso Júnior.
Tanto o Saaet como a Justiça nomearam peritos para determinar o quanto Luiz Carlos fazia jus. Chegaram quase às mesmas cifras. O valor acatado foi o indicado pelo perito Wagner Penharbel em abril de 2009: R$ 79.151,58. Ele levou em conta o período em que o bombeiro ficou fora de cargos públicos: 2,5 anos.
A decisão tomada pelo juiz Guilherme Zuliani foi constestada no TJ. No dia 2 de agosto deste ano, os desembargadores confirmaram a sentença por unamidade, seguindo o voto do relator, Lineu Peinado. A Justiça ainda oferece possibilidade de recurso a Luiz Carlos.
“A decisão é um alívio, já que aquela indenização milionária ia inviabilizar o Saaet, ia significar a falência”, disse o superintendente.
NILTON MORSELLI
Nenhum comentário:
Postar um comentário