Ausência e omissão

Em detrimento da sociedade, instituições que poderiam
zelar pela boa governança colocam interesses pessoais
em primeiro lugar

Em diversas cidades do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado contra a farra do aumento no número de vereadores, decorrente de uma emenda constitucional que legalizou o inchaço das câmaras municipais. Na região (Ribeirão Preto e Jaboticabal), ela está à frente de movimentos que mobilizam a população no sentido de frear uma medida tomada no âmbito das próprias casas legislativas. Não bastasse isso, agora os vereadores estão – à boca pequena – apresentando projetos para reajustar os próprios salários.
Do ponto de vista legal, não há nada a questionar. No ano passado, o então promotor de Justiça Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski chegou a elaborar uma representação contra a elevação de 10 para 15 vereadores em Taquaritinga. Porém, ela foi indeferida, sob o argumento de que a Câmara está amparada em legislação federal.
Resta apelar à questão moral – e também financeira – ligada ao crescimento dos parlamentos municipais. Foi aí que entraram a OAB de Ribeirão e Jaboticabal. Na maior cidade da região, a previsão é de que sejam 27 vagas a partir do próximo ano, sete a mais do que hoje. Em Jaboticabal, a reforma pretendida eleva de 10 para 15 cadeiras. Nas duas cidades, há sinais de que o movimento popular dará resultado.
Infelizmente, o mesmo não ocorre em Taquaritinga, onde a OAB somente se coloca como uma entidade que defende a categoria, não intervindo em questões políticas que têm a ver diretamente com a vida do município. Seria por que seu presidente, Eduardo Henrique Moutinho, e seu vice, Luís José Bassoli, estão diretamente ligados à militância partidária? O primeiro é presidente do PSDB e o segundo, ex-presidente do PT e um dos suplentes da atual legislatura.
É evidente que a OAB não tem a obrigação formal de se engajar em questões municipalistas. Mas é bem verdade que sua ausência e sua omissão enfraquecem as lutas pela moralidade política. Quando as instituições faltam ao bom combate, a democracia vê ruir um de seus pilares mais sólidos. O Brasil, em geral, padece desse mal.
O que menos o país precisa é inchar de novo seus aparelhos legislativos. O argumento de que, quanto maior um parlamento, mais difícil de corrompê-lo, é uma falácia repetida por quem desdenha da inteligência alheia. Fosse assim, na Câmara Federal (com 513 ocupantes), não haveria um único deputado corrupto. Nessa perspectiva, a solução para seus problemas morais seria dobrar o tamanho do Congresso Nacional, o que é absolutamente fora de propósito.