A Câmara aprovou o projeto dos plantões de farmácia, o que deve colocar fim a um impasse que se arrasta desde o fim do ano passado. A proposta, que partiu do Executivo, estabelece o funcionamento de uma farmácia 24 horas, em caráter rotativo, ou seja, impede que apenas uma faça esse atendimento.
A alteração da lei, que vigora desde 2011, vai contra uma ideia apresentada em abril pelo setor. Os donos de farmácia queriam se unir para a implantação de um estabelecimento 24 horas, possivelmente no Terminal Rodoviário.
A votação desta semana anula os efeitos do projeto de lei aprovado pela Câmara no dia 4 de abril. De autoria do vereador Amarildo Luís Rocha (PPS), a proposta vetada pelo prefeito Paulo Delgado (DEM) disciplinava os plantões, que passariam a ter uma hora a mais – das 8h às 23h.
O novo texto determina a abertura de farmácias e drogarias das 8h às 19h, de segunda a sábado. As que não estiveram de plantão, aos sábados poderão fechar às 12h, e não poderão funcionar aos domingos e feriados.
Com isso, a lei cassa a permissão da Drogal, que em dezembro havia ganhado o direito de ficar livre dos plantões e abrir até as 23h.
Plantão – O Departamento de Fiscalização da Prefeitura fará um sorteio entre as empresas interessadas em participar do plantão, que começa na sexta e termina na quinta-feira da semana seguinte. Elas serão divididas em grupos de pelo menos três.
Em seguida, haverá um segundo sorteio dentro de cada grupo para definir qual delas permanecerá aberta 24 horas. O sorteio pode ser substi-tuído por um acordo.
O vereador Gefsun Sgarbi (PSDB) conseguiu aprovar uma emenda ao projeto, em relação ao plantão 24 horas. Foi incluída na lei a permissão para qualquer estabelecimento que deseje atender nesse sistema, independentemente da escala de plantão.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial, Antonio Cláudio (Dedê) Donato, que também atua no setor, a nova lei das farmácias é positiva, inclusive para o consumidor. Ele também elogiou a liberdade que o texto confere aos estabelecimentos que quiserem atender 24 horas.
NILTON MORSELLI
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