UFSCar e municípios da região se comprometem a implantar o ensino de história e cultura afro-brasileira

A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta referente à aplicação de diretrizes educacionais é pioneira no Brasil

Ontem (2), aconteceu na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) a solenidade de Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de introduzir o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo das escolas mantidas por municípios signatários da região de São Carlos.
Durante o evento, realizado no Anfiteatro da Reitoria, também foi assinado um documento que garante o prazo máximo de um ano para adequação dos currículos escolares e o compromisso da UFSCar em ofertar cursos de atualização aos professores dos municípios interessados no aperfeiçoamento pedagógico dos profissionais da rede municipal.
Estiveram presentes na solenidade o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, o vice-Reitor, Pedro Manoel Galetti Júnior, o professor do Departamento de Sociologia da Universidade e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab), Valter Silvério, o Procurador do Ministério Público Federal, Marcos Ângelo Grimone, e representantes dos municípios de Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.
No evento o Reitor ressaltou que, a partir da assinatura do TAC, a UFSCar contribui para a execução da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. "Com a assinatura desse Termo de Ajuste de Conduta, envolvendo a Universidade, o Ministério Público e os municípios, daremos um grande passo para a inserção da cultura e educação afro-brasileira nas escolas da região. Esse é um desdobramento dos trabalhos que são realizados pela UFSCar e pelo Neab, que também resultaram na publicação da Coleção Geral da África e no material que será utilizado para a capacitação dos professores", salientou.
Araújo Filho também falou da importância em compartilhar com as cidades da região toda a experiência e conhecimentos acumulados pelos projetos desenvolvidos na Universidade e pelo Neab. "Agora, com o TAC e o envolvimento da UFSCar, que tem essa marca história de inovação e compromisso social, vamos assegurar aos municípios envolvidos uma formação adequada aos professores, para que eles possam cumprir a lei da melhor maneira possível", afirmou o Reitor.
O professor Valter Silvério enfatizou que esta é a primeira vez que um Termo de Ajustamento de Conduta garante a aplicação de lei e diretrizes educacionais. "A assinatura de um instrumento legal para a formação de professores é um marco histórico para a educação no Brasil. A presença da UFSCar assegura que os professores receberão a melhor formação que podemos oferecer", disse.
Para o Procurador Marcos Grimone, a assinatura do TAC possibilita, além da aplicação da Lei 10.639, a qualidade na formação de professores da rede municipal. "Se a experiência na região de São Carlos for positiva, o Ministério Público Federal tem interesse em ampliar essa implementação pioneira", afirmou.
A solenidade foi encerrada com a assinatura do TAC pelos representantes dos dez municípios da região de São Carlos que se comprometem a implantar o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
ASSESSORIA DA UFSCAR