A História mostrou que é melhor uma democracia ruim do que uma ditadura boa. Sinal evidente de que a liberdade anda sem sobressaltos em um país, o Legislativo é o primeiro poder a ser calado quando um ditador quer tomar conta de tudo sozinho. Sem essa esfera, não há a saudável convivência dos contrários.
Ao recuperar-se do trauma de ter seu Legislativo massacrado pelo regime militar, o Brasil acordou para uma realidade igualmente preocupante, que diz respeito à qualidade do trabalho desenvolvido nas casas que representam o povo. Parte desse retrato foi produzido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, levando em conta números da Assembleia paulista.
A legislatura passada, na análise do jornal, foi ofuscada pelo poder político do Executivo. De 2007 a 2010, a Casa aprovou e o governador sancionou 1.786 novas leis – 85% delas (ou 1.535 normas) tratavam de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas. Só 90 projetos (5% do total) que se tornaram lei são de autoria de parlamentares e regulam áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.
Não é novidade que os parlamentares – de vereadores a deputados – têm atuação restrita. Mas um grande número de projetos sem relevância para a vida da população abusa dessa justificativa. Não precisava ser assim. Durante a gestão José Serra/Alberto Goldman (PSDB), 274 normas foram totalmente vetadas pelo governo e não entraram em vigor – a maior parte delas, sob o argumento de que seriam inconstitucionais.
Os eleitores têm parte na culpa pela ineficiência do legislativo nacional. É por meio do voto que eles chegam lá, muitas vezes permanecendo seis ou sete mandatos. Ninguém entra pela porta dos fundos.
EDITORIAL
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